07 de maio

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19/06/19 às 14h53 - Atualizado em 19/06/19 às 14h58

CONSULTA PRÉVIA

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Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.

 

Requisitos

Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;

 

Custos

Gratuito

 

Prazos

A Administração Regional terá até 5 (cinco) dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.

 

Normas e regulamentações

  • Lei Complementar nº 148/2019
  • Lei nº 6138/2018 e
  •  Decreto nº 39272/2018;

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Recanto das Emas – DIALIC

Segunda à Sexta- feira das 8h às 18h.

Endereço: Av. Recanto das Emas, Quadra 206/300 Centro Urbano – CEP: 72620-000

Recanto das Emas

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