03 de junho

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10/07/16 às 12h50 - Atualizado em 4/06/19 às 16h49

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

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O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente;
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,  Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista);
  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, da  informação requerida, e
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Nome da Autoridade de Monitoramento: Wendel Barros de Medeiros (Ouvidor)

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Wendel Barros de Medeiros (Ouvidor)

Horário de Funcionamento do SIC: 08h às 12h e das 14h às 18h

Endereço do SIC: Av. Recanto das Emas Qd. 206/300 Centro Urbano CEP: 72.620-000 BRASÍLIA – DF

Telefone: 162 ou (61) 99134-0924

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