Administração Regional do Recanto das Emas

Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.

Requisitos

Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;

Custos

Gratuito

Prazos

A Administração Regional terá até 5 (cinco) dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.

Normas e regulamentações

• Lei Complementar nº 148/2019
• Lei nº 6138/2018 e
•  Decreto nº 39272/2018;

Horário de atendimento

Administração Regional do Recanto das Emas – DIALIC

Segunda à Sexta- feira das 8h às 18h.

Endereço: Av. Recanto das Emas, Quadra 206/300 Centro Urbano – CEP: 72620-000

Recanto das Emas