Consulta Prévia
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Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Regional.
Requisitos
Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso;
Custos
Gratuito
Prazos
A Administração Regional terá até 5 (cinco) dias, para atender a cada solicitação e/ou requerimento encaminhado, respeitando o detalhamento estabelecido pelo COEDF.
Normas e regulamentações
- Lei Complementar nº 148/2019
- Lei nº 6138/2018 e
- Decreto nº 39272/2018;
Horário de atendimento
Administração Regional do Recanto das Emas – DIALIC
Segunda à Sexta- feira das 8h às 18h.
Endereço: Av. Recanto das Emas, Quadra 206/300 Centro Urbano – CEP: 72620-000
Recanto das Emas
