Autorização de Ocupação de Área Pública
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Custos
Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Recanto das Emas.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública na AGEFIS.
Prazos
A Administração tem até SETE dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.
Normas e regulamentações
- Lei nº 2.105/1998
Horário de atendimento
Administração Regional do Recanto das Emas
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: (61) 99293-0841
Endereço: Av. Recanto das Emas, Quadra 206/300 Centro Urbano – CEP: 72620-000
Recanto das Emas
OBS.: A Administração Regional do Recanto das Emas possui uma gerência situada no Setor Habitacional Água Quente que visa a aproximação junto à comunidade e prestar os serviços inerentes a Administração Regional de forma descentralizada.
